Na tarde de sexta-feira (20), a Polícia Civil prendeu o candidato Francisco Gildario Saraiva Nunes, da cidade de Pacatuba, Ceará, poucas horas antes de entrar em vigor o prazo que proíbe prisões de candidatos sem flagrante. A prisão preventiva foi realizada em cumprimento a um mandado por estelionato, expedido pela Justiça do Amazonas.
De acordo com o Código Eleitoral, a partir de sábado (21), candidatos não podem ser presos sem flagrante até dois dias após o primeiro turno das eleições, que acontecerá em 6 de outubro. A medida busca evitar prisões com motivações políticas e garantir o equilíbrio na disputa eleitoral. A exceção à regra se aplica a casos de flagrante delito.
Francisco Gildario foi detido em sua residência em Maracanaú e está à disposição da Justiça. Um levantamento mostra que 61 candidatos das eleições de 2024 possuem mandados de prisão em aberto, mas, pela legislação brasileira, isso não impede a candidatura, salvo em casos de condenação definitiva.
A restrição à prisão também se estende aos eleitores, que não podem ser detidos entre cinco dias antes e 48 horas após a eleição, salvo em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas e crimes hediondos.
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