O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a ampliação da área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão elevou o perímetro de proibição de 100 metros para um raio de 1 quilômetro.
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Mudança atende a pedido da Polícia Militar
A medida atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apontou a necessidade de reforçar a segurança no local. De acordo com a corporação, o limite anterior não era suficiente para impedir a captação de imagens e o monitoramento da residência por meio de aeronaves remotamente pilotadas.
Na decisão, Moraes destacou que o avanço tecnológico dos drones permite registros de alta resolução a longas distâncias, o que comprometeria a eficácia de uma restrição mais limitada. O ministro avaliou que a ampliação do perímetro é necessária para evitar riscos à segurança institucional, à privacidade e ao cumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
Drones vinham sobrevoando região onde fica a casa de Jair Bolsonaro
Relatórios técnicos da PMDF indicaram, inclusive, o uso irregular desses equipamentos sobrevoando a região onde Bolsonaro reside, no bairro Jardim Botânico. A prática levantou preocupações sobre possíveis tentativas de coleta de informações sensíveis ou até planejamento de ações ilícitas nas proximidades do imóvel.
Além de ampliar a área de restrição, o ministro manteve a autorização para que a polícia adote medidas imediatas em caso de descumprimento. Drones que invadirem o espaço delimitado podem ser abatidos ou apreendidos, e seus operadores estão sujeitos à prisão em flagrante.
A decisão complementa uma medida anterior, tomada poucos dias antes, que já havia proibido o sobrevoo de drones em um raio menor. À época, a restrição foi adotada após a identificação de equipamentos não autorizados circulando sobre a casa do ex-presidente.
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Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na residência desde o fim de março deste ano, após receber alta hospitalar. A medida foi autorizada por Moraes por um período inicial de 90 dias, em razão de problemas de saúde, incluindo um quadro de broncopneumonia.
A atual situação do ex-presidente, no entanto, está inserida em um contexto judicial mais amplo. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão no âmbito de investigações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Antes da concessão da domiciliar, ele cumpria pena em unidade prisional no Distrito Federal.
O histórico de medidas cautelares também inclui o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação. Em 2025, Moraes já havia determinado a prisão domiciliar após o descumprimento de ordens judiciais, como a proibição de uso de redes sociais, o que foi interpretado como tentativa de obstrução da Justiça.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado por cinco crimes principais ligados à trama golpista pós-eleições de 2022: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação decorre de provas apresentadas pela PGR sobre planos para impedir a posse de Lula, incluindo reuniões com militares e incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
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