O prazo para contestar desconto indevido no INSS foi ampliado por mais 90 dias, conforme decisão divulgada recentemente. Agora, aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de junho para informar cobranças não autorizadas, um passo importante para solicitar a devolução dos valores.
A medida visa dar mais tempo para os segurados verificarem possíveis descontos de associações e sindicatos em seus benefícios, sendo um requisito obrigatório para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
De acordo com o instituto, milhões de pessoas já contestaram essas cobranças e milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos beneficiários em todo o país.
Prazo para contestar desconto indevido no INSS e garantir ressarcimento
O ressarcimento abrange descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, sendo que o INSS inicialmente notificou cerca de 9,4 milhões de segurados afetados por essas cobranças associativas.
Para se qualificar para a devolução, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, verificar os descontos e informar se autorizou ou não a cobrança. Atendimento presencial também está disponível nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar justificativas. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada inadequada, a adesão ao acordo é liberada automaticamente.
Como solicitar a devolução de descontos indevidos no INSS?
Após aceitar o acordo, o pagamento é creditado diretamente na conta de recebimento do benefício em até três dias úteis. Segurados que não obtiveram resposta da entidade, receberam respostas irregulares ou sofreram descontos dentro do período estipulado podem participar.
Beneficiários com processos judiciais também podem aderir desde que desistam da ação previamente. Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem os valores automaticamente, sem necessidade de solicitação.
O INSS alerta sobre possíveis golpes e ressalta que não envia links, mensagens ou cobra taxas para a devolução de valores. O processo deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais como o aplicativo Meu INSS, o site do governo e a Central 135.
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